Aprofundar o debate sobre importantes temas para o setor moveleiro, disseminando o conhecimento sobre os mesmos, foi um dos objetivos da FIMMA Brasil 2017, que aconteceu de 28 a 31 de março, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Alinhada a isso, a feira promoveu com apoio da Confederação Nacional da Indústria – CNI, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ e da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário – ABIMÓVEL, o “Seminário Internacional sobre a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos”.
O evento, que foi realizado no dia 31 de março, abordou a aplicação da Norma Regulamentadora 12 – NR 12, bem como as oportunidades que gera para o segmento, como a proposta empresarial da construção do Anexo que o setor vem elaborando. Também foram abordadas as instruções normativas e medidas no âmbito do governo, em especial as modificações ocorridas no último ano. A Norma Regulamentadora da NR- 12, do Ministério do Trabalho, teve seu texto base revisto em 2010, com o objetivo de alinhar o padrão brasileiro de segurança em máquinas e equipamentos aos praticados por países europeus.
De acordo com o presidente da FIMMA Brasil, Rogério Francio, o resultado final foi uma norma que, em vários pontos, traz regras subjetivas e que permitem variadas interpretações e, ainda, é muito mais exigente que seus paradigmas. “Ela iguala obrigações para fabricantes e usuários, o que a torna de difícil compreensão e cumprimento”, destaca o executivo, que completa: “Se criou um ambiente de insegurança jurídica e elevadíssimos custos para adaptação das máquinas existentes ou mesmo para alterações dos projetos das máquinas novas. Por esse motivo é importante falar sobre o assunto”.
Desde a sua republicação há sete anos, as entidades representativas da indústria vêm atuando junto aos órgãos de governo para a revisão desse texto normativo. “Queremos que ele seja adequado à realidade do parque fabril nacional, que possui máquinas e equipamentos com uma média de 17 anos de idade”, avalia o presidente da Movergs, entidade organizadora da feira, Volnei Benini.
Essa atuação organizada do setor empresarial, vem resultando em melhorias significativas junto ao Ministério do Trabalho – MT, com vários ganhos para o setor produtivo, como, por exemplo, a diminuição de obrigações burocráticas para as microempresas e empresas de pequeno porte e a criação de um Procedimento Especial de Fiscalização, recentemente instituído por meio da Instrução Normativa Nº 129, de 12 de janeiro de 2017, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
O “Seminário Internacional sobre a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos” iniciou com uma exposição sobre o contexto da norma na União Europeia e os problemas enfrentados no Brasil pelos fabricantes internacionais, seguido sobre a avaliação do assunto junto ao governo brasileiro a posição das entidades empresariais industriais envolvidas: Abimóvel e Abimaq e o pacto que fizeram em favor da indústria. Participaram a Associação Alemã de Fabricantes de Máquinas e Instalações – VDMA Brasil, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos – Abimaq, CNI na Comissão Tripartite Paritária Permanente da NR 12 do MT, Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário – Abimóvel, entre outras entidades.
