O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, participou no dia 10 de março da reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A entidade apresentou ao parlamentar uma agenda legislativa com temas considerados prioritários para o setor.
Durante o encontro, Ramos lembrou que seu mandato está à disposição da construção. “Quando o faço, faço consciente de que estou a serviço de homens e mulheres como vocês, que ousam empreender e arriscar em um país tão hostil para quem quer empregar e gerar renda”, disse.
A reunião teve início com uma fala do vice-presidente da Câmara sobre os principais temas em discussão na Casa. Na sequência, o parlamentar falou sobre uma conversa que teve no dia 9 de março com o Ministério da Economia para tratar do regime especial tributário do programa Casa Verde e Amarela. Ramos disse que levou à Pasta sua preocupação com a regra atual de tributação, alertando que ela possibilitará que imóveis de alto padrão paguem menos tributos do que imóveis da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, composta por famílias de baixa renda. “Há disposição por parte do Ministério em discutir um reequilíbrio. Precisamos iniciar imediatamente um processo de negociação intensa”, explicou.
Após a fala inicial do deputado, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, fez a apresentação dos temas que integram a agenda do setor, incluindo as reformas tributária e administrativa, a criação de uma agência nacional de obras públicas e a elaboração de um código ambiental urbano que seja mais adequado e razoável para a realidade do licenciamento de obras nas cidades.
Sobre as reformas, Martins destacou que facilitaria muito se antes da reforma tributária fosse realizada a administrativa, e garantiu o apoio do setor. “Pode ter certeza que, na medida do possível, o Congresso pode contar com nosso respaldo para mostrar às pessoas a importância de termos uma reforma administrativa vigorosa, que atenda aos anseios da população”, explicou.
Sobre a reforma administrativa, Ramos falou que a tramitação da matéria começa já na próxima semana, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e que, na sequência, será criada a Comissão Especial. Já a reforma tributária, de acordo com o deputado, deve ficar para o segundo semestre. Ele defendeu que a tramitação tenha início pelo Senado. “Na minha análise, isso deve dar mais protagonismo à PEC 110”, disse.
Ao final da discussão dos temas, o vice-presidente da CBIC, José Eugênio Gizzi, explicou ao deputado que a CBIC está finalizando um documento para ser enviado formalmente ao Congresso Nacional nas próximas semanas, com uma proposta de “agenda legislativa da construção”.
O vice-presidente da Câmara encerrou sua participação reiterando seu apoio ao setor. “Contem comigo. Como eu disse antes, meu mandato é desses homens e mulheres que ousam empreender. E desses trabalhadores que saem todo dia de casa para um trabalho duro, mas para sustentar suas famílias com dignidade”, finalizou.
