Para a entidade, documento contradiz declarações públicas recentes de
diretores da agência, que afirmaram que aguardariam lei do Congresso sobre a
modalidade no País
A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica para a resolução
normativa 482/2012, que trata da geração distribuída no Brasil, tornada
pública em minuta do dia 1º de abril, ameaça a energia solar e demais fontes
da modalidade e representa uma preocupante quebra de confiança da agência
com o Congresso Nacional no debate para a construção de um marco legal para
o segmento no País, atualmente em curso na Câmara dos Deputados
A avaliação é da vice-presidente de geração distribuída da Associação
Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLA), Bárbara Rubim. Segundo a
executiva, o documento contradiz as declarações públicas recentes de
diretores da Aneel, que afirmaram que a agência aguardaria uma lei do
Congresso Nacional antes de qualquer alteração às regras da geração
distribuída no País.
“A proposta da agência, apresentada nesta nova minuta, desconsidera os
benefícios que a geração distribuída agrega a toda a sociedade brasileira e
resultaria em uma desvalorização de até 57% na energia elétrica gerada pelas
fontes renováveis nesta modalidade”, esclarece. “Ela ameaça a segurança
jurídica e previsibilidade regulatória de consumidores e agentes de mercado
que investiram no segmento desde 20212, além de transgredir diretrizes
trazidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o tema,
pela sua Resolução nº 15, de dezembro de 2020, que estabelece os caminhos
para o desenvolvimento de políticas públicas para a geração distribuída no
Brasil”, acrescenta.
A ABSOLAR defende que a construção de um marco legal para a geração
distribuída no Brasil, como proposto pelo Projeto de Lei (PL) 5829/2019, de
relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, é o melhor caminho para
afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis
utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em telhados,
fachadas e pequenos terrenos no País.
Para o presidente-executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, a criação de um
arcabouço legal para a geração distribuída é prioridade no cenário atual de
duplo desafio, de promover o desenvolvimento socioeconômico no período de
pandemia e também o avanço do desenvolvimento sustentável do Brasil e do
mundo. “Somente em 2020, o segmento de geração distribuída solar foi
responsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil e
geração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhados por
todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos da economia do
País. A previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500 mil novos
empregos nos próximos três anos”, acrescenta Sauaia.
“Adicionalmente, a geração distribuída solar ajuda a diversificar a matriz
elétrica nacional, aliviando o risco de apagões, sem abrir mão da
sustentabilidade. Também preserva o valioso recurso hídrico e minimiza o uso
de termelétricas fósseis, que ativam bandeiras tarifárias mais caras e
aumentam a conta da população”, conclui.
