Descontando os custos, o país ainda se beneficia de mais de R$ 815 bilhões até 2040, caso o Brasil cumpra com as metas impostas pelo Marco Legal do Saneamento
NOVEMBRO 2022 – O Brasil está a uma década de cumprir as metas impostas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), em que 99% da população precisa ter acesso ao abastecimento de água potável e 90% da população precisa ter acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033, com possível extensão de prazo para 2040 para alguns casos.
Atingir a universalização do saneamento básico pode trazer benefícios socioeconômicos ao país, como mostra o estudo Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2022, feito pelo Instituto Trata Brasil, e elaborado pela consultoria EX ANTE. O novo relatório mostra os ganhos econômicos e sociais mais efetivos nos setores da saúde, educação, produtividade do trabalho, turismo e valorização imobiliária, e evidencia que os investimentos feitos no setor de saneamento vão muito além de melhorar apenas a qualidade de vida da população.
Em 2016, o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) divulgou que o país ainda tinha 35 milhões de brasileiros sem acesso à água, mais de 100 milhões de pessoas sem coleta dos esgotos e somente 44,92% dos esgotos eram tratados. Já em 2020, último dado publicado pelo SNIS, mostra que os acessos à água tratada e à coleta de esgoto ainda continuam iguais, com tímidas melhoras: 33,1 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 94 milhões sem acesso à coleta e tratamento de esgoto.
Cumprir com as metas de universalização do saneamento básico no país irá trazer benefícios líquidos na ordem de R$ 815,7 bilhões de reais em 19 anos (2021-2040), ou seja, já com os custos descontados. O setor com o maior ganho é a produtividade do trabalho, em que os benefícios irão ultrapassar R$ 437 bilhões nesse período. Isso significa que levar abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto para toda população brasileira vai além do que garantir qualidade de vida e a preservação do meio ambiente: é um ganho real para o país em termos econômicos.
A Tabela a seguir traz as estimativas dos benefícios e dos custos da operação do saneamento esperada para o período de 2021 a 2040 no Brasil. Ao longo desse período, espera-se que os benefícios com a universalização do saneamento alcancem R$ 1,455 trilhão em todo o país, sendo R$ 864 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades e impostos recolhidos) e R$ 591 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Os custos incorridos no período devem somar R$ 639 bilhões. Assim, os benefícios devem excederam os custos em R$ 816 bilhões, ou R$ 40,8 bilhões por ano, indicando um balanço social bastante promissor para o país.
Tabela dos Benefícios Econômicos com a Expansão do Saneamento até 2040
Resultados gerais:
ÁGUA – Os dados fornecidos pelo SNIS (Sistema Nacional de Informações) sobre saneamento indicavam que 81,7% da população brasileira possuíam abastecimento de água em suas residências em 2005. Já em 2020, essa proporção subiu para 84,1% da população. Ou seja, o número de pessoas atendidas com abastecimento de água passou de 138,4 milhões em 2005 para 175,4 milhões em 2020, indicando crescimento de apenas 1,6% ao ano.
ESGOTO – A cobertura passou de 39,5% dos habitantes em 2005 para 55,0% da população brasileira em 2020. O número de pessoas que residiam em moradias com coleta de esgoto teve um avanço de 66,9 milhões em 2005 para 114,6 milhões em 2020, indicando crescimento de 3,7% ao ano.
SEM NENHUMA INFRAESTRUTURA – Ainda há uma parcela significativa da população brasileira que continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, o que significa que 47% dos brasileiros estão fora da conta – utilizando fossas ou jogando o esgoto diretamente na natureza.
Quando falamos de problemas regionais, o Brasil ainda enfrenta problemas como:
- No Norte, apenas 13,1% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto;
- No Nordeste, apenas 30,3% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto;
- A situação era comparativamente melhor na região Sudeste; no entanto, 19,5% da população não possuía coleta de esgoto;
- No Sul, somente 47,4% da população tinha acesso à coleta dos esgotos, índice considerado baixo para a renda média da região;
- No Centro-Oeste, 59,5% da população tem rede de coleta dos esgotos;
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO ATÉ 2040
Conforme apontado no primeiro parágrafo desse press release, o país pode se beneficiar em R$ 815,7 bilhões a partir do balanço dos benefícios, já descontando os custos. Abaixo é possível ter uma dimensão de como isso se distribui para cada indicador.
REDUÇÃO DOS CUSTOS COM A SAÚDE
Entre 2021 e 2040, estima-se que o valor presente da economia total com a melhoria das condições de saúde da população brasileira seja de R$ 25,1 bilhões, o que resultaria num ganho anual de R$ 1,25 bilhão. Como já houve um avanço rápido desses indicadores de saúde no passado, espera-se uma redução das despesas com saúde inferior à observada no período de 2005 a 2019.
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
Com base no modelo estatístico de determinantes da produtividade e da remuneração do trabalho, estima-se que a universalização do saneamento no país deve expandir a produtividade do trabalho de maneira expressiva nesses vinte anos. O valor presente do aumento de renda do trabalho esperado para o período de 2021 a 2040 é de R$ 438 bilhões, o que resultará num ganho anual de quase R$ 22 bilhões. O avanço mais rápido do saneamento nos próximos anos implicará, portanto, num ritmo anual de expansão da produtividade 280% superior ao observado no período de 2005 a 2019.
VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Em termos de renda imobiliária, estima-se que o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria alcance R$ 2,4 bilhões por ano no país, o que totalizará um ganho a valor presente de R$ 48 bilhões entre 2021 e 2040. Esse valor foi calculado tomando por referência a evolução anual do estoque de moradias de 2021 a 2040 e a valorização imobiliária esperada devida apenas à melhoria das condições de saneamento nos próximos vinte anos.
EXPANSÃO DO TURISMO
Com base nos modelos econométricos adotados neste estudo, estimam-se ganhos de renda do turismo no Brasil devidos à universalização do saneamento de R$ 4 bilhões por ano. No acumulado do período de 2021 a 2040, o valor presente dos ganhos no turismo atingirá aproximadamente R$ 80 bilhões no país. Como dito anteriormente, isso significará uma renda maior para os trabalhadores do setor, maiores lucros para as empresas e impostos também maiores para os governos, principalmente para os municípios que recebem impostos sobre os serviços e as atividades de turismo.
RENDA GERADA PELO INVESTIMENTO
A renda gerada pelos investimentos em saneamento é um benefício que, uma vez subtraído do custo das inversões nessa área, dá a estimativa dos benefícios líquidos diretos da universalização da infraestrutura de saneamento. Para universalizar o saneamento até 2040, espera-se que o valor dos investimentos totalizem R$ 667 bilhões no Brasil. O valor presente desse montante de investimentos totalizará R$ 455 bilhões. O valor presente da renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deverá alcançar R$ 552 bilhões. Assim, os excedentes de renda gerada pelos investimentos deverão ser de R$ 97 bilhões no período. O fluxo anual esperado deve ser 51% maior que o observado no período de 2005 a 2019.
RENDA DAS OPERAÇÕES
Da mesma forma, a expansão das operações de saneamento gerará empregos e renda na cadeia produtiva do setor de água e esgoto. O aumento de renda será resultado do aumento das receitas do setor e, para se ter uma estimativa direta dos benefícios líquidos das operações de saneamento, ele deve ser subtraído do custo das operações que será arcado pelas famílias. Entre 2021 e 2040, o valor presente do incremento de renda nas operações de saneamento deve alcançar R$ 267 bilhões no Brasil. O valor presente do aumento de despesas das famílias com essas operações deve somar R$ 183 bilhões. Assim, o excedente de renda gerada pela ampliação das receitas da operação de saneamento deve ser de R$ 83 bilhões no período de 2021 a 2040.
IMPOSTOS
Por fim, deve-se considerar que entre os benefícios sociais do saneamento há o valor da arrecadação de impostos sobre consumo e produção nas atividades da construção e na operação do sistema de saneamento. Com base nas cargas tributárias apresentadas na Tabela 3.5 do estudo, estima-se que a arrecadação de impostos sobre produção deverá alcançar R$ 44,5 bilhões no período de 2021 a 2040. Por ano, o fluxo esperado será de R$ 2,2 bilhões, valor 29% inferior ao observado entre 2005 e 2019. Como ocorrido no passado, esse valor ajudará a compensar os custos da sociedade brasileira com a expansão dos serviços de saneamento.
O LEGADO DA UNIVERSALIZAÇÃO
O valor do legado das externalidades é calculado pelo valor presente da renda perpetua dos benefícios após a universalização, tomando por base as mesmas condições financeiras do período até a universalização. Os custos e benefícios dos investimentos após 2040 são calculados considerando um valor anual de inversão suficiente para repor uma taxa de depreciação de 5% ao ano e um crescimento demográfico decrescente. A taxa real de desconto considerada é de 2,4% ao ano.
