Governo e iniciativa privada trabalham na agenda de temas que regulam o uso, a produção e a importação de substâncias químicas
A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim se reuniu com o ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, no dia 23 de agosto, em Brasília (DF). Também participaram do encontro a Confederação Nacional da Indústria – CNI e entidades do setor de cosméticos, saneantes, produtos de higiene, defensivos e fármacos, pelo governo participaram o Secretário-Executivo, Marcelo Cruz, o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ricardo Soavinski, a Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria, Letícia Reis, o Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, embaixador Fernando Coimbra, e o Presidente do ICMBIO, Rômulo Mello.
O ministro José Sarney Filho discutiu a agenda da regulação de substâncias químicas no Brasil, incluindo o Anteprojeto de Lei sobre o controle de Substâncias Químicas Industriais, a ratificação da Convenção de Minamata e a realização da primeira reunião intersessional preparatória da 5ª Conferência Internacional da Gestão de Substâncias Químicas (ICCM5), que será realizada em 2020.
Na reunião foi definido que o Brasil sediará, em fevereiro de 2017, a reunião preparatória para o ICCM5, evento que faz parte do calendário de encontros internacionais para discutir a agenda da segurança química pós-2020. O Ministério do Meio Ambiente também se empenhará em negociar no Congresso Nacional a ágil ratificação da Convenção de Minamata, acordo multilateral ambiental firmado recentemente, que aguarda aprovação do Legislativo.
Sobre o Anteprojeto de Lei sobre Substâncias Químicas Industriais, o debate fortaleceu o diálogo e a importância da participação da indústria no processo legislativo. Segundo o ministro José Sarney Filho as legislações não podem atrasar o desenvolvimento e o crescimento do País. “Não temos pressa para chegar ao texto final do Anteprojeto de Lei e vamos fazer da melhor maneira possível, mesmo que leve mais tempo”, conclui.
O Anteprojeto propõe a instalação de procedimentos de análise de risco das substâncias químicas industriais e medidas para seu controle e dotará o país de estratégias e instrumentos para regular a produção, importação e uso das substâncias químicas, além de ser um importante mecanismo para a inovação tecnológica e aumento da competividade da indústria brasileira.
“O ministro Sarney Filho e sua equipe possuem conceitos modernos sobre a legislação de substâncias químicas”, elogiou o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo. Durante a reunião Figueiredo também convidou o ministro para o Congresso de Atuação Responsável, que será realizado pela Abiquim, na capital paulista, nos dias 18 e 19 de outubro. O evento terá em sua programação debates, que abordarão temas ligados à saúde, segurança, meio ambiente e sustentabilidade, entre eles a legislação brasileira de substâncias químicas. O ministro José Sarney Filho aceitou o convite e destacou a importância de participar de um evento que promova o debate entre a iniciativa privada e o governo.
