Extinção do REIQ promove insegurança jurídica na indústria e deve agravar déficit comercial em 2021

 

O déficit acumulado da balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 5,4 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O valor representa crescimento de consideráveis 21,2% em relação ao mesmo período do ano passado, que havia sido de US$ 4,4 bilhões. No primeiro bimestre de 2021, as importações de produtos químicos totalizaram praticamente US$ 7,2 bilhões, avançando 13,8% em relação ao mesmo período de 2020, no maior patamar de aquisições para os dois primeiros meses do ano em toda a série histórica de acompanhamento da balança comercial setorial (recorde anterior era de US$ 6,9 bilhões no primeiro bimestre de 2019). Já as exportações, de quase US$ 1,8 bilhão, apresentaram, por sua vez, uma redução de 3,7% na mesma comparação, resultado contextualizado pelas graves dificuldades econômicas vividas por alguns dos principais parceiros comerciais brasileiros no enfrentamento da pandemia da Covid-19, especialmente Argentina e demais mercados latino-americanos, e pelo compromisso da indústria doméstica em garantir o pleno abastecimento para cadeias estratégicas de valor, como a de resinas termoplásticas (redução nas exportações de 14,3% em valor e de 28,6% em quantidades físicas), catalisadores (recuos de 47,9% em valor e de 56,7% em volume) e aditivos de uso industrial (quedas de 5,2% em valor e de 6% em volume).

Especificamente no mês de fevereiro, as importações de produtos químicos foram de praticamente US$ 3,7 bilhões, aumento de 24,8% em relação ao mesmo mês no ano passado e de 4% na comparação com janeiro de 2021. Já as exportações, de US$ 903 milhões, em fevereiro, cresceram respectivamente 2,2% e 1,4% em iguais comparações.

Em bases anualizadas, o déficit em produtos químicos somou US$ 31,3 bilhões nos últimos 12 meses (março de 2020 a fevereiro de 2021), fazendo com que, apesar dos severos impactos no Brasil e no mundo com a pandemia do coronavírus, o indicador retomasse patamar comparável aos maiores déficits na balança comercial de produtos químicos, de US$ 32 bilhões e de US$ 31,6 bilhões, respectivamente nos anos de 2013 e de 2019, o qual tende a se agravar, já no curto prazo, com o fim do Regime Especial da Indústria Química – REIQ.

Segundo o presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino, o setor químico tem desempenhado papel fundamental na garantia de abastecimento e, na contramão da agenda de fortalecimento da competitividade da indústria brasileira, a extinção do regime especial REIQ traz insegurança jurídica, marcando uma repentina mudança regulatória com efeito em elevação de custos já no curtíssimo prazo. “Neste momento tão crítico para o Brasil, é nosso dever alertar que, para criarmos prosperidade, precisamos das reformas estruturais rapidamente. O fim do REIQ, entretanto, penaliza um setor estratégico e comprometido em preservar o bem-estar da população e em apoiar e abastecer várias cadeias de valor como fornecedores dos insumos básicos indispensáveis para o enfrentamento da crise em suas dimensões sanitárias, sociais e econômicas”, esclarece Marino.