Não é novidade que a indústria de manufatura nacional, em especial a mais intensiva em mão de obra, caso da calçadista, passa por grandes dificuldades competitivas. É com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, com maior segurança jurídica, diminuir a carga tributária e melhorar a infraestrutura logística que a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) levou pleitos ao próximo governo eleito. O documento foi encaminhado via senador eleito Luis Carlos Heinze.
No documento é colocada a importância da indústria calçadista para e economia brasileira, especialmente no que diz respeito à geração de emprego e renda. Atualmente são cerca de 7 mil indústrias, a maior parte de pequeno porte, que geram 300 mil postos diretos. Somando a cadeia de fornecimento, esse número passa de 500 mil postos.
Entre as medidas listadas no documento estão o comprometimento com um ajuste fiscal robusto, que resgate a capacidade de investimento por parte da iniciativa privada. “Precisamos de um ajuste nas contas públicas, mas, sobretudo uma otimização do uso de recursos do próprio Governo. Para isso, reformas como a da Previdência são necessárias. Para impulsionar a competitividade das empresas, se faz urgente uma reforma tributária que, além de diminuir a burocracia, também reduza a carga sobre o setor produtivo”, ressalta o presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein.
O documento encaminhado traz ainda a necessidade de uma maior flexibilização da legislação ambiental com vistas à sustentabilidade econômica. “Não somos contra a existência de uma legislação ambiental, mas existem alguns exageros e encargos desnecessários, além de prazos demasiadamente longos e que engessam a atividade produtiva, especialmente no que se refere a novos investimentos”, acrescenta.
No comércio exterior, a demanda é por maior segurança jurídica e pelo restabelecimento do Reintegra nas alíquotas originais do programa (de 2012), de 3% a 5%. “Em junho de 2018 tivemos a súbita redução da alíquota de restituição do programa – que devolve parte de resíduos tributárias nas exportações por meio de créditos no PIS/Cofins -, de 2% para 0,1%. Foi de um dia para o outro. A medida do governo prejudicou, e muito, os calçadistas que já haviam fechado seus valores para exportação”, avalia Klein, para quem o ambiente de negócios exige regras claras e duradouras. “Em caso de alteração, é preciso ter um prazo razoável para adaptação, o que não existiu”, conta. “Além disso, a alíquota de 0,1%, nem de perto, restitui o prejuízo da indústria com os tributos em cascata. Não podemos mais exportar impostos”, lamenta.
Ainda no contexto do comércio internacional, a Abicalçados chama atenção para que a abertura comercial, com redução ou eliminação das tarifas de importação, ocorra de forma gradual e sincronizada à diminuição do Custo Brasil, de forma a dar melhores condições de competitividade para a indústria nacional. “Não somos contra o livre o mercado, mas é preciso ter equidade para a concorrência legal e não predatória”, justifica o executivo.
Nos últimos dez anos, as exportações de calçados despencaram de US$ 1,7 bilhão para US$ 1 bilhão no último ano. “É um nível semelhante ao da década de 1990. Apesar disto, graças aos esforços de promoção de imagem e comercial realizados pelas empresas no exterior, o nosso calçado é aceito e reconhecido no mercado internacional”, comenta Klein. Ainda no comparativo da última década, o número de empresas na atividade caiu de 8 mil para 7 mil, o que teve reflexo no nível de emprego na atividade. Em 2007, o setor gerava aproximadamente 20 mil postos a mais do que no último ano.
