Revogação do REIQ agravará situação da Indústria Química Brasileira

0
1650
(da esq. para dir): O presidente da AEB, José Augusto de Castro; o presidente-executivo da Abiquim; Fernando Figueiredo;
e o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes

O presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes e o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro receberam a imprensa na quarta-feira, dia 06 de junho, em São Paulo, quando fizeram a avaliação dos efeitos das recentes medidas tributárias compensatórias do Governo para a indústria de base. Segmento este no qual a química e o aço tem intensa participação. Em 2017, esses dois ramos da indústria movimentaram mais de R$ 461 bilhões em faturamento e R$ 54 bilhões em impostos, mobilizando meio milhão de colaboradores.

As decisões tomadas pelo Governo que impactaram diretamente a indústria – seja em relação às mudanças nas regras de conteúdo local; seja no diz respeito à abertura unilateral da economia brasileira, sem que se efetuassem a correção das assimetrias existentes; ou as medidas, com viés político, relacionadas à defesa comercial brasileira; e mais recentemente a redução do Reintegra de 2% para 0,1% – ratificam o convencimento da indústria de não ser prioridade para o Governo brasileiro.

O presidente-executivo da Abiquim avaliou os efeitos das recentes medidas compensatórias do Governo para pagar o subsídio que está sendo concedido a Petrobras para produção de óleo diesel, prejudicando a população e beneficiando, sem qualquer fundamento os acionistas da companhia. Sendo que a indústria química foi duplamente penalizada, pois se soma à redução do Reintegra a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), por meio da Medida Provisória 836, de 30 de maio de 2018. A medida causa preocupação para o setor e poderá gerar o fechamento de plantas, postos de trabalho e causar perdas que poderão chegar a R$ 3 bilhões até 2021.

Ao longo dos últimos anos, a indústria brasileira tem perdido competitividade em razão do Custo Brasil, sobretudo pela burocracia e entraves logísticos que encarecem a produção. Vem perdendo participação no PIB precocemente, sem ter atingido sua consolidação. Sua carga tributária representa 1/3 da carga total do país. Nesse contexto, ainda precisa lidar com a falta de clareza nas regras, gerando insegurança jurídica e afugentando investimentos, com consequência subida do Risco País.

Se considerada a situação de fragilidade do mercado interno e a necessidade imperiosa de exportação, a redução do Reintegra – definido pelo Governo como um benefício, quando, na verdade, é um mecanismo de ressarcimento tributário – não faz o menor sentido. Essa decisão reforça o fato de que a indústria sempre é chamada a pagar a conta, colocando em risco a frágil retomada do crescimento econômico brasileiro e especialmente os empregos de qualidade gerados por estas empresas.