A Associação de Distribuidores de Resinas Plásticas, ADIRPLAST, se posiciona e pede a reforma urgente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Medida é essencial para gerar mercado com concorrência mais leal e com menos sonegação
O Brasil tem um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia. O país acumula mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais. E o custo disso é alto, aponta estudo da Doing Bussiness, entidade do Banco Mundial. Só para ter-se ideia, por aqui, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas por ano apenas para pagar os impostos.
Dentro deste cenário, um dos impostos que causa mais “deformidades”, principalmente no setor de distribuição de resinas plásticas, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Considerando apenas o Estado de São Paulo, verificamos que a diferença entre as alíquotas interestadual, de até 4%, e estadual, de 18%, quando as vendas acontecem dentro do próprio estado, é muito elevada. Isso estimula a informalidade e a engenharia fiscal. Com isso, o número de revendas aumentou e a concorrência entre os players fica desigual, uma vez que as bases de custo de uma empresa que cumpre todas as obrigações de pagamento de impostos são completamente diferentes das de outra que não adota a mesma prática”, exemplifica James Tavares, diretor da SM Resinas e associado à ADIRPLAST.
Para Wilson Cataldi, diretor da Piramidal, também associado à entidade, essas diferentes taxas de ICMS criam um ambiente propício à sonegação de imposto: “Empresas são abertas com esse intuito, com período de vida curto. Essa forma de negócio atrapalha a competividade e toda a cadeia, pois as distribuidoras que querem trabalhar de forma ética e profissional precisam investir na gestão de seus tributos”.
A dificuldade do sistema tributário é tanta que as empresas necessitam de maiores estruturas administrativas e sua complexidade traz também um risco financeiro grande para o negócio, uma vez que eventuais erros não voluntários podem significar multas elevadas”, diz Tavares.
Cataldi explica que o investimento na área tributária de uma empresa precisa ser robusto. A Piramidal, por exemplo, tem checagens feitas por software de gestão (SAP), escritório de advogados tributaristas, departamento de controladoria e, por fim, auditórias anuais: “As empresas que querem trabalhar de forma séria são muito diferentes das que nascem com o intuito de sonegar”. No entanto, são as empresas mais sérias e a sociedade que acabam por pagar os impostos. “O sistema atual de ICMS causa grandes danos não só para o negócio como para a economia brasileira. O governo precisa atuar de forma coerente e consistente”.
Para o presidente da ADIRPLAST, Laércio Gonçalves, é urgente e absolutamente indispensável uma atualização do sistema tributário do país: “A ADIRPLAST defende a simplificação do sistema tributário nacional. Não queremos prejudicar quem paga menos e conseguir benefícios em alguns estados, mas o sistema não pode continuar complexo e desigual como está hoje, já que provoca deformidades na cadeia e estimula a concorrência não leal entre as empresas. Temos a certeza que a simplificação do sistema e a harmonização das normas nos diferentes estados, com a mudança da cobrança do local de origem para o local de destino e a recuperação mais rápida dos créditos tributários, são essências para o crescimento saudável do país”, finaliza.
Para mais informações, acesse: www.adirplast.com.br
