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ABIQUIM lamenta mais um desestímulo à produção nacional

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira, 20 de março, de eliminar o ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da Cofins sobre o valor das importações, mesmo trazendo a desoneração tributária tão almejada pela indústria, poderá causar consequências negativas para a já deficitária balança de produtos químicos brasileiros. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Fernando Figueiredo, a indústria nacional deve ter o mesmo tratamento. “A decisão do STF vai em direção aos anseios da indústria em relação à eliminação dos impostos em cascata. Todavia, como esse tratamento permanece na produção local, tal decisão introduz um diferencial favorável ao produto importado, prejudicando ainda mais a competitividade das indústrias brasileiras”.

O setor químico nacional vem perdendo dinamismo e competitividade de forma crescente nos últimos 20 anos e, como consequência, houve uma deterioração nos resultados de sua balança comercial. O déficit, que era de US$ 1,5 bilhão em 1991, cresceu para US$ 28,1 bilhões em 2012 e acumula, nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro de 2013, US$ 28,8 bilhões. Outro fato preocupante decorrente da perda de competitividade está relacionado à ociosidade das fábricas. A ocupação média da capacidade de produção da indústria química brasileira está estagnada na faixa de 80% nos últimos cinco anos, longe do patamar ideal de 92-95%.

A decisão do STF torna ainda mais urgente a principal demanda defendida pela ABIQUIM junto ao Governo Federal, que é a desoneração de PIS/Cofins na compra de matérias-primas, com impacto em toda a cadeia de 1ª e 2ª geração. O peso das matérias-primas no preço de venda dos produtos químicos é de 70%, em média (estimativa Abiquim). A desoneração tributária pretendida pela ABIQUIM permitirá que a indústria nacional reconquiste clientes que deslocaram suas compras para o exterior em razão dos elevados custos domésticos, da valorização cambial, dos excedentes de capacidade dos produtores internacionais e do aumento de competitividade de outras regiões em razão da descoberta de novas fontes de matéria-prima (como o shale gas nos EUA). “A desoneração da matéria-prima nacional possibilitará a recuperação de uma parte substancial do mercado que hoje é abastecido por produtos importados, além dos ganhos de divisas, empregos e recolhimento de impostos, de recuperação da saúde financeira e da capacidade de investimento das empresas, essenciais para assegurar o futuro da indústria e o seu desenvolvimento”, explica Figueiredo.

Fonte: Abiquim