A Câmara analisa o Projeto de Lei 4529/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que dá incentivos ao uso de energia solar. Entre as medidas previstas está a criação de fundos para investimento no setor, a concessão de incentivos tributários para quem utilizar essa energia e a remuneração da energia solar excedente de quem gera energia em casa. O texto autoriza os produtores de energia solar a abater a energia gerada pelos painéis solares da sua conta de energia elétrica.

Se o consumidor gerar mais energia do que consumir, terá direito a créditos, que serão compensados nos seis meses seguintes. Após esse prazo, o consumidor-produtor terá direito a receber o crédito em dinheiro. Para isso, o texto distingue microgeradores (potência até 100 quilowatts) e minigeradores (potência entre 100 e 1.000 quilowatts). Os dois terão direito a remuneração pela energia solar produzida.

Júlio Campos avalia que a legislação brasileira sobre energia solar está atrasada em relação ao cenário mundial e deveria incentivar ainda mais o uso dessa energia renovável. “O uso da energia solar promoverá a diversificação da matriz energética brasileira, possibilitando a redução de emissões de poluentes e o aumento da segurança energética nacional”, defende. O projeto obriga os bancos do Sistema Financeiro da Habitação a incluir o custo de sistema de aquecimento solar de água e de sistema de geração elétrica nos financiamentos imobiliários com recursos públicos, se o construtor solicitar. A proposta também altera o programa Minha Casa, Minha Vida para que os recursos só sejam concedidos em caso de construção ou compra de imóveis residenciais novos que possuam sistema termossolar de aquecimento de água. O projeto cria fundos para incentivar o investimento no setor.

O Fundo para Pesquisas em Energia Solar financiará a pesquisa, capacitação profissional e desenvolvimento tecnológico para produção de energia elétrica e térmica. Já o Fundo de Garantia aos Pequenos Produtores Solar será utilizado para garantir empréstimos para a implantação de pequenas centrais de energia solar. Segundo o projeto, gastos com equipamentos de energia solar poderão ser deduzidos do Imposto de Renda. Será criado ainda o Programa Nacional de Crédito aos Pequenos Produtores de Energia Solar, com o objetivo de financiar a criação de pequenas centrais de energia solar. O texto também permite o desconto, no Imposto de Renda Pessoa Física, dos gastos com compra e serviços utilizados na construção ou montagem de instalações destinadas ao aproveitamento de energia solar utilizada. A dedução será de até 8% dos rendimentos. As empresas também serão autorizadas a abater o mesmo percentual do lucro operacional no cálculo do imposto devido. Outro incentivo da proposta determina que o imposto de renda cobrado dos rendimentos de fundos que invistam em títulos de empresas geradoras de energia solar ou produtoras de equipamentos para captação de energia a partir do sol sejam cinco pontos percentuais inferiores à alíquota aplicável à taxação dos demais fundos de investimentos classificados como de renda variável.(Agência Câmara/Redação)