Chegou à fase final a licitação das obras civis da linha férrea do Ramal Parangaba-Mucuripe (CE), por onde trafegarão os novos veículos leves sobre trilhos (VLTs). As empresas habilitadas na primeira fase tiveram as propostas comerciais abertas durante reunião da Comissão de Licitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Dentre os concorrentes, as empresas Consbem Construções e Comércio LTDA, Construtora Passarelli LTDA e Engexata Engenharia LTDA (consórcio CPE-VLT) de Fortaleza, apresentaram o menor preço, de R$ 179.546.499,60. O resultado final da concorrência ainda depende de análise técnica da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra-CE) e do transcurso do prazo de recurso.

Conforme o resultado atual, o valor proposto pelo consórcio é, aproximadamente, 13% inferior (R$ 25.649.502,64) ao preço de referência previsto no edital de licitação, que foi de R$ 205.196.002,24.

Projeto

O Ramal Parangaba Mucuripe fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado. O trecho passará por 22 bairros da capital. A previsão é que a obra tenha início em março e seja concluída até o início do segundo semestre de 2013. Em operação, a linha deverá ser utilizada por 90 mil passageiros por dia.

Desapropriações

As próximas ações para a construção do VLT Parangaba Mucuripe incluem a realização de reuniões com as comunidades que vivem nas áreas por onde passará o novo meio de transporte e terão imóveis desapropriados. As propostas do governo do estado referentes a realocações e indenizações dos moradores já foram oficializadas na Lei 15.056, publicada em 12 de dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários dos imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal (CEF), com prestações custeadas pelo estado.

O local escolhido pela Seinfra, para as famílias, será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter. Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro.

A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações, dentro da área.

Pela lei, o governo do estado também custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até que a unidade habitacional do PMCMV fique pronta. Alguns destes casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.