Com o objetivo de aumentar a utilização da energia solar no País e reduzir custos, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (2562/2011), do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que concede incentivos fiscais aos contribuintes que optarem por utilizar energia solar em suas residências e empresas. Segundo o texto, os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido, até o ano de 2020, parte das despesas com a aquisição de bens e serviços necessários ao uso da geração a partir do sol.
Abreu acredita que o principal obstáculo para a expansão da tecnologia está no custo e, com esse incentivo, pretende facilitar o acesso a esse tipo de fonte. Uma tabela de dedução seria estabelecida, com taxas entre 25% a 100% que poderão ser abatidas no imposto de renda.
Entretanto, antes de ter o benefício, as instalações deverão passar por uma inspeção, a ser feita pela concessionária local. Depois dessa verificação, o valor do investimento deve ser registrado na distribuidora de energia elétrica. Todo o projeto está passível de uma eventual fiscalização por parte dos órgãos competentes, onde o usuário deverá comprovar despesas feitas na implantação do sistema de captação solar.
O projeto está em análise pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Jornal da Energia
Autor: Redação |
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