A partir de 2013, as montadoras que quiserem ter direito a descontos no IPI (ou seja, sobre os 30% adicionais de IPI, estabelecido no final de 2011) terão de cumprir a exigência de 55% de peças e componentes de conteúdo local. A mudança foi anunciada no último dia 3 de abril, em conjunto com o pacote de estímulos à indústria nacional.

A diferença entre o novo regime automotivo e o estará em vigor até o final deste ano está na forma de calcular o conteúdo local.

Pelo regime atual, a exigência para conseguir o desconto integral do governo é 65%. No entanto, alguns elementos que não fazem parte da fabricação do veículo, como mão de obra, marketing e propaganda, são computados para atingir a cota exigida.

“Com as novas regras, as empresas precisam ter 55% de peças locais para ter direito ao desconto dos 30% do IPI adicional”, informa Alessandro Teixeira , secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Segundo Teixeira, o valor do desconto resultará de um cálculo efetuado com base no total das compras de peças e componentes de cada fabricante sobre o total das compras locais.

Assim, quanto maior a utilização de peças locais na produção do automóvel, maior o desconto de IPI, que pode chegar ao total dos 30% adicionais. O novo regime automotivo prevê também a redução adicional de 2% no IPI para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.

O novo regime automotivo prevê a concessão de "créditos do IPI" às marcas que apresentarem projetos de instalação de futuras fábricas. Esses créditos, porém, só poderão ser utilizados após o início das operações fabris.

De acordo com Teixeira, o novo regime “é um programa de incentivo. Não queremos obrigar as empresas a cumprir esforço que não seja factível”, disse.
 
MEDIDAS POSITIVAS - Entidades ligadas ao setor automotivo apoiaram as medidas. Para a Anfavea, a adoção do novo regime é positiva como fator de valorização da produção nacional, de estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico e incremento dos investimentos da indústria automobilística no País. “A expectativa da Anfavea é de que o novo regime automotivo, associado à políticas setoriais e estruturais de competitividade, possam promover o fortalecimento e o adensamento da cadeia industrial automotiva e consolidar o Brasil também como produtor automobilístico de classe mundial”.

“O Sindipeças apoia e comemora qualquer ação governamental que valorize a indústria instalada no Brasil e amenize os efeitos de políticas econômicas que tiram nossa competitividade de um dia para outro, sem que possamos reagir. Temos vocação para produzir e queremos continuar vivos”, diz comunicado divulgado pelo Sindipeças.
 
Fonte: Usinagem Brasil